Certificado Anual Sogilub de 2017

De acordo com o definido na cláusula décima primeira do Contrato de Transferência da Responsabilidade pela Gestão de Óleos Usados para o Sistema Integrado, nos termos do Decreto-Lei nº. 152-D/ 2017, de 11 de Dezembro, informamos que o Certificado Anual de 2017 foi emitido pela SOGILUB.
Salientamos que o Certificado Anual Sogilub atesta:
a) que o Produtor foi aderente ao SIGOU no ano 2017 e;
b) que tem o compromisso de continuidade até ao final do período de vigência do referido Contrato;
c) que cumpre as obrigações e responsabilidades decorrentes do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro, na sua redação atual, no que respeita à gestão de óleos usados.
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